Condições Gerais de Venda

Organização

A organização técnica das viagens incluídas neste site é da I Travel, Operador Turístico, Lda, com sede na Rua Júlio Dinis, 728, Sala 817, 4050-01 2 Porto. NIPC n.º 509384315, com capital social realizado de 125.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, operador com o RNAVT nr. 2859



Inscrições

No ato da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. I travel reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. Condições particulares de pagamentos: em situações excecionais condicionadas pelos, fornecedores e/ou épocas do ano, assim como emissão de passagens aéreas, poderá ser exigido o pagamento total no ato da inscrição ou na confirmação dos serviços de viagem.



Despesas de Reserva

Por cada reserva serão cobradas taxas de serviço no valor de € 20 (não reembolsáveis).



Alterações pelo Cliente

Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica Desistências/cancelamentos.



Despesas de Alteração ou Reemissão

Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) será cobrada uma taxa, no mínimo, de €30,00 não reembolsáveis. No caso de bilhetes de avião IATA será cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efetuada exigida pela companhia aérea em questão.



Desistências/Cancelamentos

1. Em caso de desistência da viagem/estada previamente confirmada, deverá a agência organizadora, e por conseguinte a vendedora, reembolsá-lo do montante antecipadamente pago, deduzindo todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço (mínimo €20,00).

2. O cancelamento de reserva deve ser requerido por escrito, obrigando ao pagamento não reembolsável dos seguintes valores:

2.1 entre 21 a 15 dias antes da data da partida - 50% do dossier

2.2. entre 15 a 0 dias antes da data de partida 100% do dossier O reembolso será pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

3. No caso específico de cancelamentos abrangidos pelo seguro de viagens englobado nas viagens organizadas, o cliente deverá ativar de imediato o seguro indicando com clareza o nome da pessoa segura, idade, morada, contacto telefónico, motivo de cancelamento/desistência devidamente justificado e nome da agência organizadora, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, diretamente o cliente. Neste caso a I Travel Operador Turístico Lda. emitirá fatura à agência vendedora com despesas de cancelamento de acordo com o estipulado nas alíneas 2.1 e 2.2. Nota: ler condições do Seguro de Viagem. O seguro só poderá ser efetuado pela I T ravel após o pagamento de 25% do preço do valor do serviço exigido na clausula Inscrições.



Alterações do Programa

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem , I Travel poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.



Anulação do Programa

I Travel reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 14 dias.



Preços de Alojamento

Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação: hotéis, preços por pessoa e por noite; apartamentos, preços por apartamento e por noite.



Alteração ao Preço

Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de cumprimento.



Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.



Impossibilidade de Cumprimento

Se por factos não imputáveis à I Travel esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à I Travel vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.



Responsabilidade

A responsabilidade da I Travel nas viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz, apólice nr. 202155393 no montante de € 75.000 e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal



Horas de Chegada e Partida

As horas de chegada e partida em cada cidade mencionadas nos bilhetes e nos vouchers estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sempre sujeitos a alteração, o que poderá ocorrer no próprio dia da viagem. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, as horas indicadas e de duração são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.



Hotéis/Apartamentos/Quartos

É de total e inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos + crianças + bebés) que irão ocupar o quarto/apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, a unidade hoteleira poderá oficialmente recusar a sua entrada. Os preços apresentados nos programas são por pessoa e estão baseados na ocupação do quarto duplo standard. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto.

Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos o triplo é constituído por apenas aquelas duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa bem assim como a sua categoria.



Horários

As horas de entrada e de saída no primeiro e último dia serão em função do primeiro e último serviço. Regra geral e internacional, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da chegada sendo que deverão ficar livres até às 10h00 do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de funcionamento na recepção ou em local a indicar.



Regimes de Alojamento

Nas viagens organizadas em regime de SA (só alojamento), APA (alojamento e pequeno- almoço), MP (alojamento, pequeno--almoço e jantar), PC (alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar) e TI (tudo incluído), nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações. Regra geral e salvo outra indicação, os regimes de MP, PC não incluem bebidas e extras de carácter pessoal. O regime TI difere de hotel para hotel e país.



Bagagem

1. A responsabilidade sobre a bagagem enquadra-se nos termos legais e nos termos do seguro de viagem (quando existente).

2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.

3. A responsabilidade sobre a bagagem só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.



Documentação

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou passaporte com um mínimo de 6 meses de validade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A I Travel declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula Desistências, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar. Relativamente às formalidades de saída de menores nacionais de território português, quando estes se encontrem desacompanhados de um ou ambos os pais ou de quem exerça o poder paternal, deve ser apresentado no posto de fronteira uma autorização concedida pelo(s) progenitor(es) ausente(s) ou por pessoa legalmente certificada notarialmente.



Taxas de Aviação:

Os valores das taxas de aeroporto, de segurança e de combustíveis apresentados nesta brochura, foram calculados à data de impressão. Devido a constantes alterações, os mesmos ficam sujeitos a reconfirmação do preço na altura da emissão dos bilhetes. Quando não incluídas, devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas



IVA

Os preços mencionados nesta programação refletem já o Imposto de Valor Acrescentado.



Validade

Programas válidos de acordo com as datas mencionadas em cada programa.



Nota

As presentes Condições Gerais poderão ser completadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes. De acordo com a regulamentação estabelecida por todas as Companhias Aéreas, os lugares são limitados nas tarifas que serviram de base aos preços de venda desta brochura. Por consequência, poderão surgir situações de reservas, que apenas serão confirmadascom níveis tarifários mais elevados, sem que todavia tal facto determine alteração da respectiva Classe.



Provedor do Cliente

A I Travel é aderente do Provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas por escrito, no prazo máximo de 20 dias, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2 - 1o Dto, 1250-098 Lisboa As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito a Agencia em causa, e esta devera corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.



Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito a agencia onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.



Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com,
- Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt
- ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor in http://www.consumidor.pt/ cuja consulta desde já aconselhamos.